1. Informações Gerais

 

Objetivo:

 

Atender as regras de validação da NT 2019.001.V1_30.

 

Detalhes:

 

1. Criação|Alteração das regras de validação referentes a CST e ao 'Código de Benefício Fiscal' (N12-85,N12-86,N12-94,N12-97);

 

2. Correção na 'Descrição da Regra de Validação N12-90' (Exigência de ICMS desonerado);

 

3. Passa a aceitar na tag modBCST do XML  a opção “6 = Valor da Operação".


 

Regra de validação para as UF:


 

N12-85     

N12-86    

N12-90     

N12-94    

N12-97

MT

(3)           

(3)         

(2)

(3)

(*)

PR

(1)           

(1)

(*)

(2)

(1)

RJ

(2)           

(2)

(2)

(2)

(2)

RS

(2)

(2)

(2)

(2)

(2)

Demais UF(s)   

(*)  

(*)  

(*)  

(*)  

(*)  

(*) Regra de validação não será aplicada;

(1) Aplicação a partir de 02/09/2019;

(2) Aplicação a partir de 01/10/2019;

(3) Aplicação a partir de 01/01/2020.

 

Informações Adicionais:

  • CSTs que exigem validação do código de benefício fiscal: (20,30,40,51,70 e 90);


  • As regras de validação opcionais por UF,  podem ser consultadas em tabela publicada no Portal Nacional NFCe na NT 2019.001 v1.30.




2. Detalhamento das Adequações Realizadas

 

Foram efetuadas adequações de schemas e parametrizações para atender as unidades da SEFAZ, que iniciaram as novas validações. Segue abaixo, etapas para atualização.



2.1.  Atualização de Schemas

 

Etapa 1: Efetuar o download dos novo e antigos schemas, disponíveis em https://www.praxio.com.br/atualizacaoglb/schemas.zip;


Etapa 2: Após efetuar o download do item acima, será obtido o arquivo "Schemas", que deverá ser descompactado na raiz principal da unidade de disco onde o WebService está instalado. 

Desta forma,permanecerá no seu diretório específico  (\Windows\System32\inetsrv\Schemas);

  • Após efetuar o passo acima,ficarão disponíveis no local indicado, duas pastas “Schemas” e “Schemas_1”, conforme imagem exemplo:

 




2.2.  Ativação de Parâmetro

 


ATENÇÃO 1! Apenas para Unidades SEFAZ QUE INICIARAM a validação dos novos Schemas: O parâmetro abaixo deve ser marcado.


Passo 1: Em 'Cadastros à Parâmetros à Parametrização NF-e', selecionar o parâmetro  ‘Enviar código de benefício fiscal no XML para as CSTs’ permitidas pela UF’, conforme imagem exemplo abaixo.

 


Passo 2: Após selecionar o passo acima, será habilitado ao lado o parâmetro 'Quando não houver código de benefício p/ CSTC informar'. Para este, selecionar a opção 'Nulo' ou 'Sem CBENEF':



O parâmetro citado no 'Passo 2', será apresentada nas telas de Emissão de Notas, campo CST, como 'sugestão' mas poderão ser alterados, conforme exemplo abaixo:




O código escolhido será enviado no XML, bem como os valores do cálculo correspondente conforme a CST permitida. Abaixo exemplo:





Importante:


  • CSTs que exigem validação do código de benefício fiscal : (20,30,40,51,70 e 90);


  • As CSTs 41 e 50 não possuem código de benefício fiscal, desta forma, o código deverá ser enviado como vazio ou SemCBenef, conforme validação da UF.




Passo 3: Para este caso (Unidades que iniciaram a validação dos novos Schemas), o parâmetro abaixo deve estar DESMARCADO:




ATENÇÃO 2! Apenas para Unidades SEFAZ que NÃO INICIARAM a validação dos novos Schemas: O parâmetro abaixo deve ser MARCADO: